A Redefinição das atribuições e competências do/a assistente social, em consonância com os parâmetros de atuação profissional nas políticas de saúde e assistência social.
B Incorporação de artigo determinando a obrigatoriedade do/a assistente social de apresentar-se à justiça, quando convocado, na qualidade de perito ou testemunha.
C Adoção da linguagem de gênero e substituição do termo "opção sexual" por "orientação sexual".
D Redefinição da penalidade frente à infração disciplinar de quebra de sigilo profissional.