Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
A respeito dos direitos da personalidade, considere as seguintes afirmativas:
1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.
2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.
3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.
4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.
Assinale a alternativa correta.
1. Prevalece no Brasil a tutela tipificadora dos direitos da personalidade, de modo que não se pode reconhecer direito da personalidade que não esteja expressamente previsto em lei.
2. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, o que implica afirmar que, falecido o seu titular, os sucessores não terão legitimidade para exigir que cesse lesão ou ameaça de lesão aos direitos da personalidade do morto.
3. O nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a sujeitem ao desprezo público, sendo, porém, requisito indispensável para essa proibição que o autor da publicação tenha intenção difamatória.
4. Admite-se a tutela inibitória para evitar a prática de ato ilícito consistente em violação da vida privada.
Assinale a alternativa correta.
