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TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
Anulada / Desatualizada
#2406659
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2013 TJ-PR TJ-PR
Assessor Jurídico

Acerca do relator, do revisor, da vinculação e da restituição de processos no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

  • Compete ao relator deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal.
  • Há revisão nas apelações cíveis, agravos de instrumento, apelações criminais, ações rescisórias, revisões criminais e embargos infringentes e de nulidade.
  • Concluída a revisão, compete ao relator pedir dia para julgamento.
  • Salvo disposição em contrário, os servidores do Tribunal terão o prazo de cinco dias para os atos do processo.
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