A O Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração em ofício dirigido ao Corregedor-Geral da Justiça.
B Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões, caberá pedido de correição parcial pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
C Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento de qualquer interessado, suspender, em decisão fundamentada, a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público.
D O Relator poderá determinar o sobrestamento do processo quando o julgamento depender, em outra causa, de questão prejudicial externa.