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TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#2406481
Direito Penal: Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz
2013 TJ-PR TJ-PR
Assessor Jurídico

O arrependimento eficaz:

  • pode ocorrer durante a execução e após a consumação do crime.
  • somente se caracteriza depois da cogitação e antes da preparação do crime.
  • somente se caracteriza depois da preparação e antes da execução do crime.
  • se caracteriza depois do início da execução e antes da consumação do crime.
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