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#2351937

Segundo a Lei nº 8.666/93, sobre os concursos de projeto de arquitetura realizados pela Administração Pública é correto afirmar:

  • A Lei considera o concurso como uma das formas de inexigibilidade de licitação.
  • É permitido em lei desde que o autor do projeto receba apenas prêmios como forma de remuneração.
  • Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
  • O autor do projeto vencedor não poderá ser contratado para desenvolver o projeto básico.
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