A O pedido de novo julgamento, nas ações rescisórias, é considerado implícito, ou seja, ainda que a rescisão não seja o único objetivo do autor, é desnecessário que tal pleito conste expressamente da peça.
B Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor, desde que a título universal.
C É possível o manejo de ação rescisória para atacar sentenças de mérito ainda não transitadas em julgado nas hipóteses de litisconsórcio ativo ou passivo.
D Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.