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TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#2818287
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
2012 TJ-PR TJ-PR
Assessor Jurídico

Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem são considerados:

  • “furto qualificado mediante fraude” (art. 155, §4º, II do Código Penal).
  • “roubo com emprego de arma” (art. 157, §2º, I do Código Penal).
  • “roubo” (art. 157,caputdo Código Penal).
  • “crime impossível” (art. 17 do Código Penal).
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