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TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#2818383
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2012 TJ-PR TJ-PR
Assessor Jurídico

Eleutério firmou contrato de compra e venda de uma moto marca Uz, modelo Az, com Atanagildo. No momento da assinatura do contrato, Eleutério pagou a Atanagildo a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de sinal de negócio. Para infelicidade de ambos, no dia da entrega, a moto foi roubada.

Quanto a esse caso, assinale a alternativa correta.

  • Atanagildo tem a opção de entregar a Eleutério outra motocicleta, em substituição àquela que fora roubada.
  • Caso Atanagildo alegue a existência de caso fortuito, não há que se falar em resolução do contrato.
  • O contrato firmado pelas partes sofrerá resolução, em virtude da falta superveniente do objeto, e o valor pago como sinal será restituído.
  • Eleutério pode exigir de Atanagildo a entrega de outra moto.
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