Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 9
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:
1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.
2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.
3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.
4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.
Assinale a alternativa correta.
1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.
2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.
3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.
4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.
Assinale a alternativa correta.
