A em nenhuma hipótese poderia ser condenado, em primeiro grau de jurisdição, ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
B em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o colegiado poderia isentá-lo do pagamento de custas e honorários, eis que não era litigante de má-fé.
C em recurso interposto junto à Turma Recursal, uma vez preparado o recurso, o colegiado poderia afastar a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
D em recurso interposto junto à Turma Recursal, independententemente de recolhimento do preparo, este deveria ser recebido, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial é gratuito.