A Pode-se constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
B Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
C Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária ou por lei.
D O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.