A O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.
B As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, descentralizado e com múltiplas direções em cada esfera de governo.
C As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País .