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TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Financeiro 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5
#1835684
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973
2011 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

É competente o foro:

  • do lugar do ato ou fato para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios;
  • do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;
  • do lugar onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;
  • todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.
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