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TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Financeiro 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5
#1835696
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Da comunicação dos atos processuais - Citação, Processo de execução
2011 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

Citado o executado por carta precatória, seu prazo para ingressar com embargos à execução, fundamentados na nulidade da execução, por não ser executivo o título apresentado, conta-se a partir:

  • da juntada aos autos, no juízo deprecante, da comunicação, feita pelo juízo deprecado, da citação do executado;
  • da juntada aos autos, no juízo deprecante, da carta precatória cumprida;
  • da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de citação;
  • da juntada aos autos, no juízo deprecado, do mandado de intimação da penhora.
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