Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 8 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 14 Direito Financeiro 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5
Anulada / Desatualizada
#1835923
Direito Ambiental: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Áreas de preservação permanente – APP
2011 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz

Segundo o art. 3º da Lei nº 4.771/65, consideram-se áreas de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

  • a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
  • a manter o ambiente necessário à vida da população carente;
  • a preservar locais que foram habitados por exemplares da fauna e flora já extintos;
  • a proteger quaisquer tipos de sítios indicados pela população local.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora