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TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 2 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 2 Legislação Estadual 2 Legislação de Trânsito 1
#1775487
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973
2008 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz Objetiva
Texto da Questão:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Em ação subordinada ao procedimento ordinário, proposta perante o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, o réu ingressa com exceção de incompetência relativa. A exceção é julgada procedente, declinando o juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para o juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal. A decisão transita em julgado. Recebendo os autos, o juiz da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, verificando que a decisão é equivocada e julgando-se incompetente:

  • pode suscitar conflito de competência perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
  • pode suscitar conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça;
  • pode devolver os autos ao juízo da 10ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para que este suscite conflito de competência perante o tribunal competente;
  • não pode suscitar conflito de competência.
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