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TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 13 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 2 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 2 Legislação Estadual 2 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#1775361
Direito Administrativo: Parcerias público-privadas, Serviços Públicos
2008 TJ-DFT TJ-DFT
Juiz Objetiva

Assinale a alternativa incorreta:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada a celebração de contrato dessa natureza:

  • que tenha por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;
  • quando o valor do contrato for inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
  • quando a contraprestação da Administração for feita por cessão de créditos tributários.
  • cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
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