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#1775609

Caracterizado o concurso material:

  • Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.
  • Aplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.
  • Aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.
  • Aplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.
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