A Não é admitida, na licitação, a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento;
B O contrato de parceria público-privada, desde que celebrado por prazo superior a cinco anos, poderá ter como objeto único a execução de obra pública;
C As contratações de parceria público-privada poderão não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado;
D Nas concessões patrocinadas poderá ocorrer que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado venha a ser paga pela Administração Pública.