Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 13
Direito Financeiro 1
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 13
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Legislação Estadual 1
O réu, em ação possessória, alegando ofensa à sua posse e pretendendo demandar proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, deve fazê-lo:
