A O excesso de exação e a facilitação ao contrabando são os únicos crimes funcionais inafiançáveis.
B Funcionário público que vai à repartição à noite e arromba a janela para subtrair objetos comete peculato.
C A ofensa feita contra funcionário público em razão de suas funções, por meio de carta, configura desacato.
D A ação ou omissão do ato na corrupção passiva não configura causa de aumento de pena.