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#2259322

Em julgamento concluído no dia 7/11/2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu pela:

  • execução da pena dos condenados somente depois do trânsito em julgado das sentenças de seus processos
  • legalidade da prisão somente após o julgamento em terceira instância
  • soltura de Luís Inácio Lula da Silva, o Lula;
  • soltura automática de detentos que foram presos após o julgamento em segunda instância.
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