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TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Nível Superior

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Disciplinas:
Atualidades 8 Conhecimentos Gerais 11 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Noções de Informática 5 Português 10
#2259432
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Decreto nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá
2019 TJ-AP TJ-AP
Estagiário Nível Superior

Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa correta:

  • O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus membros.
  • O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quorum especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere.
  • A Secção Única é presidida pelo Presidente do Tribunal.
  • Poderá a Câmara Única se reunir com a presença mínima de quatro Desembargadores.
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