Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 40
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Os direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei
9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por
setenta anos, passado esse prazo a obra se torna
domínio público. O prazo de 70 anos começa a contar:
