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TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 40 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#3314336
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2023 TJ-AM TJ-AM
Titular de Serviços de Notas e de Registros Ingresso por Remoção

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: 

  • Garantir o desenvolvimento internacional.
  • Não-intervenção.
  • Solução pacífica dos conflitos.
  • Igualdade entre os Estados.
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