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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 5 Direito do Consumidor 2
#2127661
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2016 TJ-AC TJ-AC
Conciliador

Cessa a incapacidade para os menores:

  • Por vontade própria, mediante instrumento público.
  • Por concessão dos pais, mediante instrumento particular.
  • Pelo exercício da empresa, independente de economia própria.
  • Pelo casamento.
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