Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 9
Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO dizer:
