A a água é um bem de domínio público;
B a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
C em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
D a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no âmbito da União;
E a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.