Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 9
O servidor público municipal ABC aproveitou o final de semana para digitar seu trabalho de conclusão
de curso universitário, cujo prazo esgotava-se. Depois de iniciá-lo, porém, seu computador apresentou
defeitos e deixou de funcionar. Embora ausente qualquer ânimo de apropriar-se de coisa pública municipal, ABC entrou no prédio público, retirou o computador pertencente à Secretaria Municipal de Administração e levou-o para casa, a fim de empregá-lo momentaneamente. Na noite de domingo, o computador foi
devolvido espontaneamente, tendo sido colocado no mesmo lugar de onde fora retirado. A restituição da
coisa deu-se de forma integral. Considerada a estrutura analítica do crime (elementos do delito), o problema comporta a:
