Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 3
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 9
Caso hipotético: Prefeito Municipal viaja até a Capital Federal a pretexto de pleitear verbas para o Município; todavia, seu objetivo é levar a família para passeio. Trata-se, na verdade, de viagem de turismo.
Assim, as passagens aéreas, a estada em hotel, refeições em restaurantes e demais despesas foram pagas com dinheiro do Município. A fraude para receber o dinheiro consistiu na utilização pelo Prefeito de
nota fiscal falsa de empresa que presta serviços de conserto de retroescavadeiras. A empresa recebeu o
dinheiro correspondente à nota fiscal de manutenção de máquinas do Município, simulando conserto de duas máquinas e o repassou integralmente ao Prefeito. Assinale a assertiva CORRETA em relação ao
Prefeito:
