A Não se pode repetir o que se pagou para cumprir obrigação judicialmente inexigível.
B Se aquele que recebeu indevidamente um imóvel o tiver alienado em boa-fé, responde pela quantia recebida mais as perdas e danos, mas o adquirente não fica sujeito à reivindicação pelo que pagou indevidamente.
C Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em contas corrente, não se exige a prova do erro
D Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito.
E Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer, aquele que recebeu a prestação fica obrigação de indenizar o que a cumpriu.