A o prazo de vigência do contrato é compatível com a amortização dos investimentos, desde que não ultrapasse 50 anos de vigência;
B o valor não pode ser inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
C haverá o desempenho de atividades regulatórias pelo parceiro privado;
D o parceiro privado tem a faculdade de constituir sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria;
E como o procedimento licitatório admite a inversão das fases de habilitação e julgamento, a modalidade a ser utilizada é o pregão.