A o Termo de Interdição Ética deverá ser exposto na Instituição, em local visível, pelo representante legal do serviço de saúde.
B o Conselheiro Regional Enfermeiro se incumbirá de comunicar, a todos os profissionais de enfermagem da instituição, a interdição ética.
C a instituição deverá garantir, aos pacientes admitidos até a data da interdição, a transferência de cuidados em outro serviço de saúde.
D o Termo de Interdição Ética deverá conter o número da Decisão, a(s) inconformidade(s) e as condições para desinterdição.
E quando a abrangência da interdição atingir mais de um setor/unidade da instituição, só poderá ser solicitada a desinterdição ética em conjunto (todos os setores/unidades).