A O projeto de iniciativa popular precisa de assinaturas de 2% dos eleitores brasileiros, em cinco estados.
B O projeto de lei, iniciado na Câmara dos Deputados, vai para o Senado só se for aprovado pelo Plenário da Câmara.
C Para a aprovação de um projeto de lei no Plenário, é necessária a maioria absoluta de votos (257).
D O projeto de iniciativa popular segue as mesmas regras de tramitação do projeto de lei complementar.
E O projeto de lei vai para comissão especial quando sua análise ultrapassa três comissões de mérito.