A Rescisão unilateral do contrato ou sua modificação para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
B Aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
C Fiscalização da execução do contrato.
D Fixação da duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários, nos limites fixados em lei.
E Ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, quando o ajuste visa à prestação de serviços essenciais.