A por se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível.
B o prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos.
C o pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato.
D sem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição.
E o prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.