A Ela regula as ações e serviços de saúde, os quais são executados exclusivamente por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.
B Ela estabelece que compete ao Estado formular e executar políticas que visem à redução dos agravos à saúde, e veda a participação das pessoas em geral na proposição dessas ações.
C Ela aponta alimentação, moradia, saneamento básico, educação, renda, transporte e lazer como alguns dos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
D Ela estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por órgãos e instituições públicas federais e tem os órgãos dos governos estaduais e municipais como complementares.
E Ela veda à iniciativa privada a participação no Sistema Único de Saúde (SUS), seja em caráter principal, seja em caráter complementar.