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#2688170

No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:

  • legal, pois a despesa foi processada corretamente.
  • correto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.
  • legal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.
  • incorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.
  • ilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.
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