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#2083207

Segundo a Lei 8.080-90, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

  • o perfil epidemiológico da população;
  • a eficiência na arrecadação de impostos;
  • a alta cobertura do setor privado de saúde;
  • a participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
  • a redução do déficit público.
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