A É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
B O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.
C A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, apenas, o plebiscito e o referendo.
D É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador.
E Os analfabetos são elegíveis.