Disciplinas:
Atualidades 7
Conhecimentos Gerais 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito do Trabalho 4
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 15
Regimento Interno 1
Após a publicação de uma sentença:
I- não mais poderá ser alterada.
II- o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento das partes, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo.
III- por meio de embargo de declaração.
Estão corretas:
