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#2099673

Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor quantas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração?

  • Igual ou inferior a 10 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
  • Igual ou inferior a 20 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
  • Igual ou inferior a 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
  • Igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
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