Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 3
Direito Civil 2
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 3
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 5
Julgue as afirmações abaixo:
I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública;
II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio.
Essas afirmações:
I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública;
II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio.
Essas afirmações:
