A Cada parcela recebe uma identificação numérica inequívoca.
B O levantamento cadastral para a identificação geométrica das parcelas territoriais deve ser referenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro.
C Será conservada e mantida a inviolabilidade dos marcos vinculados ao Sistema Geodésico Brasileiro, de acordo com as recomendações do IBGE.
D Levantamentos e locações de obras e novos loteamentos devem ser referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, apoiados nos marcos municipais correspondentes.
E Os vértices que definem os limites de cada parcela devem constituir uma figura geométrica aberta.