Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508,
de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, marque a resposta correta.
I. Mediante justificativa técnica e de acordo com o
pactuado nas Comissões Intergestores, os entes
federativos poderão criar novas portas de
entrada às ações e serviços de saúde,
considerando as características da região de
saúde.
II. Os serviços de atenção hospitalar e os
ambulatoriais especializados, entre outros de
maior complexidade e densidade tecnológica,
serão referenciados pelas portas de entrada exclusivamente de atenção primária e de
atenção de urgência e emergência.
III. O acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde será ordenado pela atenção
primária e deve ser fundado na avaliação da
gravidade do risco individual e coletivo e no
critério cronológico, observadas as
especificidades previstas para pessoas com
proteção especial, conforme legislação vigente.
IV. A população indígena contará com regramentos
diferenciados de acesso, compatíveis com suas
especificidades e com a necessidade de
assistência integral à sua saúde, de acordo com
disposições do Ministério da Saúde.
