A Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
B Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
E Atuar na fiscalização e na graduação dos cursos de saúde tanto de médio quanto superior.