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#2686911

Sobre as agências executivas marque a alternativa correta.

  • Não se trata de uma nova espécie de entidade integrante da administração pública indireta, podendo ser autarquias ou fundações públicas.
  • Trata-se de uma denominação utilizada pela doutrina e pelas leis administrativas, não sendo uma qualificação formal prevista em lei.
  • Pode ou não haver celebração de contrato de gestão com o poder público, não dependendo de tal fato a obtenção da qualificação.
  • Atuam especificamente na área de regulação
  • Uma autarquia qualificada como agência executiva é, necessariamente, uma agência reguladora.
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