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#3492255

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:

  • somente do Município
  • exclusivamente da União
  • do Município e concorrente ou supletivamente apenas da União
  • do Município e concorrente ou supletivamente da União ou do Estado
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