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#3707426

O Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De acordo com essa lei, é correto afirmar que:

  • é assegurada pelo poder público a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde ou por planos de saúde particulares
  • os direitos assegurados por essa lei destinam-se às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos
  • é obrigação das entidades de longa permanência garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação direta de políticas sociais públicas
  • todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada
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